REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
ATUALIDADE NACIONAL
 

DADOS DA FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS - JULHO DE 2021

O Tribunal de Contas visou expressamente 199 atos e contratos submetidos a fiscalização prévia, durante o mês de julho, representando cerca de 531 milhões de euros. Em igual período, recusou o visto a 2 contratos, inviabilizando despesa em cerca de 35 milhões de euros. Tendo decidido um total de 259 processos correspondendo a cerca de 566 milhões de euros, no mês de julho.

Os dados constam do Boletim Mensal de Fiscalização Prévia disponibilizado no site Tribunal.

A fiscalização prévia, a cargo da 1ª Secção do Tribunal de Contas, aprecia a conformidade com a ordem jurídica dos atos, contratos e outros instrumentos geradores de despesa ou representativos de responsabilidades financeiras.