REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
 

ACÓRDÃO N.º 18/2021 – 1ªS/PL
2021-07-07
Processo n.º 895/2021

Relator: Conselheiro Paulo Dá Mesquita
* “com declaração de voto”

DESCRITORES

ACORDO QUADRO / AJUSTE DIRETO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / CONTRATO RELACIONADO / DISPENSA DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / ISENÇÃO DE VISTO / PREÇO CONTRATUAL / PRINCÍPIO DO PEDIDO.

 

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ACÓRDÃO N.º 19/2021 – 1ªS/SS
2021-07-06
Processo n.º 1027/2021

Relator: Conselheiro Alziro Antunes Cardoso

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS / AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS / AUTORIZAÇÃO PRÉVIA / COMISSÃO DE IMOBILIZAÇÃO / COMPARAÇÃO DE PROPOSTAS / CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO / CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO / NORMA FINANCEIRA / NULIDADE / RECUSA DE VISTO.

 

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ACÓRDÃO N.º 21/2021 – 1ªS/SS
2021-07-13
Processo n.º 819/2021

Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos

DESCRITORES

ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL / CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL / CLÁUSULA DE IMOBILIZAÇÃO / CONTRATO DE EMPRÉSTIMO / CONTRATO PROGRAMA / DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE / EMPRESA LOCAL / ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL / ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / FINANCIAMENTO / NULIDADE / OBJETO DO CONTRATO / PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES / PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / RECUSA DE VISTO / REJEIÇÃO DA PROPOSTA / SUBSÍDIOS.

 

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ACÓRDÃO N.º 23/2021 – 1ªS/SS
2021-10-06
Processo n.º 1446/2021

Relator: Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos

DESCRITORES

ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS / ASSINATURA DIGITAL / DECLARAÇÃO DE PREVALÊNCIA / FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL / IRREGULARIDADE FORMAL / PRINCÍPIO DA BOA FÉ / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / RECUSA DE VISTO / REJEIÇÃO DA PROPOSTA / REMESSA DE DOCUMENTOS / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA / TRADUÇÃO DA PROPOSTA.

 

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ACÓRDÃO N.º 26/2021 – 1ªS/SS
2021-11-23
Processo n.º 1475/2021

Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho

DESCRITORES

ACORDO QUADRO / ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR ILEGALIDADE / ANULABILIDADE / CONCURSO INTERNACIONAL / CONTRATO DE EMPREITADA / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / NULIDADE / PREÇO BASE / PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA / PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL / PUBLICIDADE DE CONCURSO / RECUSA DE VISTO / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA / VALOR DO CONTRATO.

 

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RELATÓRIO DE APURAMENTO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA N.º 5/2021 – 1ªS/SS
Apuramento de Responsabilidade Financeira Sancionatória no âmbito de adicionais ao contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, outorgado pelo Estado Português, através do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
2021-10-06
Processo n.º 5/2020-ARF
Processos de Fiscalização Prévia n.os 3450 e 3646/2019

Relator: Conselheiro Nuno Miguel P. R. Coelho

DESCRITORES

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO / CONTRATO ADICIONAL / CONTRATO DE CONCESSÃO / FISCALIZAÇÃO PRÉVIA / INFRAÇÃO FINANCEIRA / INTERESSE PÚBLICO / PAGAMENTO / REMESSA DE DOCUMENTOS / RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA / SERVIÇO AÉREO.

 

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