REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS
REVISTA ELETRÓNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS

 

Ano 2021
nº 1
  NOTA DE APRESENTAÇÃO

A Revista do Tribunal de Contas entra, a partir deste ano de 2021, como já se tinha anunciado, numa nova etapa, transitando para o suporte digital ou on line, naquilo que se deseja seja uma sucessão, natural, de manutenção dos níveis de relevância e de rigor alcançados com a Revista do Tribunal de Contas em suporte de papel.

 

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  AS MEDIDAS DE RESOLUÇÃO: CONFORMAÇÃO, LIMITES E TUTELA DOS CREDORES
Mafalda Miranda Barbosa

A eficácia da medida de resolução fica dependente da capacidade que a entidade responsável pela sua aplicação tenha de poder conformar livremente o seu conteúdo. Simplesmente, essa liberdade não é absoluta. Nas páginas que se seguem, procuramos analisar alguns dos limites com que se confronta a aplicação de uma medida de resolução.

 

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A RESOLUÇÃO BANCÁRIA
Alexandre de Soveral Martins

Até ao início da crise de 2007-2008 não havia muita experiência internacional relativamente a grandes e complexos bancos em dificuldades, com atividade espalhada por muitas jurisdições. Sobretudo, quando várias dessas instituições ficam na mesma situação ao mesmo tempo.

A Diretiva 2001/24/CE já existia: dizia respeito ao saneamento e liquidação de instituições de crédito, mas mostrou-se insuficiente. E isto sobretudo por causa das lacunas relativas aos grupos bancários de dimensão comunitária, às ajudas de Estado e à gestão dos bancos «em crise».

 

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  FINANCIAMENTO PÚBLICO DO NOVO BANCO
RELATÓRIO DE AUDITORIA n.º 7/2021 -2ªS/PL
Relator: Conselheiro José Manuel Quelhas

Solicitada pela Assembleia da República, a auditoria reporta-se ao processo de financiamento público do Novo Banco (NB) pelo Fundo de Resolução (FdR), ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) celebrado por ambos em 18/10/2017, e visa avaliar se esse financiamento salvaguarda o interesse público, o que neste contexto significa: i) concorrer para a estabilidade do sistema financeiro; ii) minimizar o impacto na sustentabilidade das finanças públicas; iii) financiar o valor apropriadamente demonstrado, verificado e validado (sendo as duas primeiras condições finalidades das medidas de resolução nos termos legais aplicáveis.

 

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ATIVIDADE DO TRIBUNAL
1.º Semestre de 2021

CONTROLO PRÉVIO E CONCOMITANTE
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CONTROLO SUCESSIVO
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RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
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SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
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SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
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  JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS E PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DE REPÚBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
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TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL
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ATUALIDADE NACIONAL

AUDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE RELATÓRIO "LAYOFF SIMPLIFICADO"
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TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICA BOLETIM TRIMESTRAL SOBRE VERIFICAÇÃO DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS OUVIDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE RELATÓRIO DE AUDITORIA AO FINANCIAMENTO PÚBLICO DO NOVO BANCO
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O QUADRO NORMATIVO DA AUDITORIA FINANCEIRA PÚBLICA: RECENTES DESENVOLVIMENTOS
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TC 2020 – MAIS DE 283 MIL MILHÕES DE EUROS CONTROLADOS
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TRIBUNAL DE CONTAS OUVIDO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUANTO AO PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO
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ATUALIDADE INTERNACIONAL

11ª REUNIÃO DA TFA&E DA EUROSAI
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TC/CPC NO FORUM GLOBAL DA INTEGRIDADE DA OCDE
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TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL E TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU ORGANIZAM CONFERÊNCIA CONJUNTA: "FUNDOS EUROPEUS: GESTÃO, CONTROLO E RESPONSABILIDADE"
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XI CONGRESSO DA EUROSAI
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TRIBUNAL DE CONTAS PORTUGUÊS E INSTITUIÇÕES CONGÉNERES DA UNIÃO EUROPEIA AUDITAM CIBERSEGURANÇA
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ARQUIVO HISTÓRICO

Dia da Escrita à Mão: história do Tribunal de Contas também se fez com a "poesia" das letras

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No Dia Mundial da Saúde - uma dieta hospitalar no século XVIII

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Edificação da Igreja de Câmara de Lobos na Ilha da Madeira

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